CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO DO SITE

As condições descritas no presente documento são as aplicáveis à utilização do website hôma (www.homa.pt – o “Website”) e compra de produtos através do mesmo.

O acesso, navegação, utilização e a realização de compras através do Website implicam o conhecimento e a aceitação dos termos constantes nas presentes condições.

As presentes condições podem sofrer alterações por decisão unilateral da DSTORE RETAIL, S.A. (“DSTORE”), por exemplo, em resultado de alterações ao Website ou à legislação aplicável, sendo que, em qualquer caso, serão aplicáveis ao consumidor aquelas que se encontrem em vigor à data da aquisição do produto.

Aconselha-se a consulta das Condições Gerais de Venda e Utilização do Website em vigor antes da realização de qualquer compra online. A leitura prévia e periódica destas condições é da responsabilidade do utilizador do Website (o “Utilizador”).

SOBRE O UTILIZADOR

Considera-se Utilizador a pessoa que acede, navega e/ou utiliza os serviços disponíveis no Website, quer para efeitos de navegação ou informação, quer para aquisição de produtos.

O Utilizador compromete-se a utilizar esta página web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas, autorizando expressamente a DSTORE a anular quaisquer aquisições que considere falsas ou fraudulentas, bem como a suspender ou cancelar a conta de acesso do Utilizador, caso sejam detetados atos, dados ou informações fraudulentas na utilização do serviço, facto que será de imediato comunicado às entidades competentes.

O Utilizador não poderá efetuar a sua encomenda sem que sejam por ele facultadas todas as informações requeridas e necessárias para o efeito. Tais informações serão tratadas de acordo com as regras previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e na Política de Privacidade da DSTORE, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais obtidos através do Website. A Política de Privacidade está disponível no Website e poderá ser diretamente consultada através do seguinte endereço: https://www.homa.pt/protecaodedados.html.

Ao efetuar uma encomenda através do Website, o Utilizador declara e garante ter mais de 18 anos e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.

SOBRE O OPERADOR

O operador do Website e vendedor dos produtos comercializados através do mesmo é a DSTORE RETAIL, S.A. (definida anteriormente como “DSTORE”), pessoa coletiva, registada na Conservatória do Registo Comercial, com o n.º de identificação fiscal 506 452 581, com sede na Rua das Casas Queimadas, 97, Edifício DESFO, 4415-439 Grijó, com o capital social de EUR 8.000.000,00.

Para qualquer informação, poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, através do contacto telefónico 229 761 080 (custo de chamada para a rede fixa nacional), disponível em dias úteis e aos sábados entre as 9h00 e as 20h00, ou através do endereço de correio eletrónico: clientes@homa.pt. 

SOBRE A LOJA ONLINE

Os produtos apresentados no Website são comercializados pela DSTORE no âmbito da sua atividade comercial. A disponibilidade dos produtos hôma apresentados no Website e correspondente satisfação de encomendas relativas aos mesmos, estão sujeitas ao stock existente. Caso algum dos produtos hôma encomendados não se encontre disponível, a DSTORE informará o Utilizador com a maior brevidade, através do envio de um correio eletrónico, acerca da existência de qualquer produto capaz de substituir o produto em falta, e que seja da mesma qualidade e valor. Em caso de recusa ou em que a substituição não seja possível, a DSTORE processará o devido reembolso.

Os produtos adquiridos através da loja online estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e Ilhas dos Açores e da Madeira.

Para mais informações acerca dos termos, condições e custos de entregas por favor consulte o ponto referente a ENTREGA DE ENCOMENDAS.

As imagens utilizadas para comunicação dos produtos, no Website e outros canais digitais, são meramente ilustrativas, podendo existir diferença entre as cores da imagem e as do produto. As imagens utilizadas para comunicação dos produtos podem também conter artigos com uma função meramente decorativa, não estando estes disponíveis para venda.

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

As informações contidas nas presentes condições e no Website não constituem uma proposta contratual, mas sim um convite a contratar. Não se considera existir qualquer contrato de compra até que haja, pela DSTORE, expressa aceitação da encomenda efetuada pelo Utilizador. Ao concluir a encomenda o Utilizador deverá confirmar, de forma expressa, que a encomenda implica a obrigação de pagamento do preço do produto.

PREÇOS E CAMPANHAS

O preço de cada produto poderá variar em função das campanhas que estejam em curso e respetiva duração.

Neste sentido, o preço do produto é o que conste no Website à data de realização da encomenda, salvo em caso de erro evidente.

O preço apresentado como preço do produto já inclui o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado), ou seja, é apresentado em modo P.V.P. (Preço de Venda a Público) e não inclui custos com o transporte da encomenda, ou quaisquer outros custos que, em qualquer caso, serão devidamente detalhados antes da confirmação de qualquer encomenda pelo Utilizador.

Os preços apresentados são válidos para a loja online.

Os preços das lojas físicas de Portugal Continental e das ilhas dos Açores e Madeira podem ser distintos daqueles aqui apresentados.

A DSTORE reserva-se o direito de efetuar as alterações que considerar necessárias à loja online, podendo atualizar os produtos e os preços em função das novidades e campanhas que forem surgindo. Não obstante, tais alterações não repercutirão efeitos nas encomendas já realizadas, aquando das alterações sejam introduzidas.

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

Registo do Utilizador

A realização de encomendas na loja online da hôma encontra-se dependente do prévio registo do Utilizador no Website, através do preenchimento da totalidade dos campos obrigatórios aí identificados. É essencial que disponha de conta de e-mail para poder fazer encomendas na loja online.

Com este registo estará a criar a sua conta pessoal no domínio www.homa.pt, por via da qual poderá efetuar encomendas, acompanhar o seu estado ou realizar operações relacionadas com o seu cartão de cliente.

O correto preenchimento dos campos referentes ao registo é da inteira responsabilidade do Utilizador, sendo que a DSTORE não suporta qualquer custo nem assume qualquer responsabilidade decorrente de erro, lapso ou omissão no preenchimento dos campos de registo e/ou de realização de encomenda e/ou decorrente de realização de compras fraudulentas por terceiros com recurso a dados do Utilizador.

Os dados introduzidos no registo serão tratados de acordo com as regras previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e na Política de Privacidade da DSTORE, que poderá ser consultada em www.homa.pt. Ao criar o registo de Utilizador estará a declarar que tomou o devido conhecimento dos termos constantes da Política de Privacidade.

O Website também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, serão solicitados ao Utilizador unicamente os dados imprescindíveis ao processamento do seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será dada ao Utilizador a possibilidade de se registar ou de continuar como utilizador não registado.

Realização de encomenda

Para realizar encomendas aceda a www.homa.pt, selecione a loja online e depois:

• Selecione os produtos que pretende comprar e adicione-os ao cesto de compras;
• Quando tiver terminado a sua seleção selecione a opção Checkout no menu carrinho de compras;
• Associe a sua seleção à sua conta pessoal mediante introdução de login;
• Preencha os restantes campos de preenchimento obrigatório;
• Selecione a modalidade de entrega pretendida. Note que apenas a entrega da encomenda em loja física hôma é gratuita. Se escolher a entrega em domicílio ou outro local, haverá custos acrescidos a cargo do Utilizador;
• Selecione a forma de pagamento da sua encomenda;
• O Utilizador poderá optar pela forma de pagamento que, de entre a seleção que lhe é apresentada – ex: Visa, Mastercard, Maestro, Referência Multibanco, Cartão Cliente, Mbway, Paypal – sem que tal afete o valor da sua encomenda;
• Confirme os termos da encomenda e aceite as Condições Gerais de Venda e Utilização do Site. Sem a aceitação das condições gerais de venda e utilização do Website não será dado seguimento à sua encomenda;
• Após conclusão da sua encomenda, poderá imprimir um resumo da mesma. Complementarmente, receberá um email automático contendo essa informação.
• O processamento da encomenda ficará a aguardar pela realização do seu pagamento.

Note que os fornecedores ou emissores dos meios de pagamento disponibilizados podem estabelecer políticas de segurança e medidas antifraude que imponham regras especificas de aceitação da ordem de pagamento, sob pena de rejeição da operação. A DSTORE é alheia ao estabelecimento destas regras pelo que aconselhamos que verifique as condições da operação antes de efetuar a sua seleção

PROCESSAMENTO E RECUSA DA ENCOMENDA

Uma vez efetuado o pagamento associado à encomenda, daremos início ao seu processamento.

A DSTORE reserva-se o direito, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável, a recusar a encomenda nos seguintes casos: (i) serem incompletas as informações fornecidas aquando da sua realização ou da criação da conta pessoal de Utilizador; (ii) a informação da faturação esteja incorreta; (iii) em caso de suspeita de fraude; e (iv) nos demais casos previstos ao longo das presentes condições.

Nestas situações, o Utilizador receberá, por via do endereço de correio eletrónico associado à sua encomenda, informação de cancelamento da encomenda e das causas da mesma.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade do produto.

Em caso de dificuldades de fornecimento de algum produto, o Utilizador receberá, para o endereço correio eletrónico associado à sua encomenda, informação acerca da indisponibilidade temporária ou definitiva do produto e acerca da existência de qualquer produto capaz de substituir o produto em falta, e que seja da mesma qualidade e valor. Em caso de recusa ou em que a substituição não seja possível, a DSTORE processará o reembolso do valor liquidado no ato da encomenda, no prazo de 30 dias, contados da comunicação de indisponibilidade.

A restituição dos valores será efetuada através do mesmo meio/sistema de pagamento utilizado para a realização da encomenda. Tal restituição não implica quaisquer custos para o Utilizador.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA PELO UTILIZADOR

O utilizador poderá proceder ao cancelamento da sua encomenda, devendo enviar um correio eletrónico para o endereço de clientes@homa.pt, indicando o número da encomenda ou anexando/reencaminhando o e-mail de confirmação da encomenda.

Após receção do pedido pelos nossos serviços, será processado o cancelamento da encomenda, nos termos da legislação aplicável.

ENTREGA DAS ENCOMENDAS

Os produtos adquiridos pelo Utilizador poderão ter proveniência de armazéns em diferentes localizações, podendo assim a encomenda ser recebida de forma parcelar.

Os produtos serão entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização do pagamento da encomenda.

Para a generalidade dos produtos, são disponibilizadas duas modalidades de entrega, a saber:

Entrega ao domicílio

Esta modalidade de entrega importa custos para o Utilizador. O custo total do envio é apresentado no checkout após ser selecionado o método de entrega e transporte.

Os custos de envio são calculados de acordo com o peso total da encomenda e local de destino, podendo ser simulados na página de carrinho de compras. Esta opção não se encontra disponível para a entrega de produtos de grande volume nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A informação do prazo de entrega estimado para cada produto é disponibilizada nas páginas individuais de produto.

Os prazos de entrega para destinos em Portugal Continental podem variar até 7 (sete) dias úteis após o pagamento da encomenda.

Para entregas na Madeira e nos Açores, o Utilizador deverá consultar o serviço de apoio ao cliente. O Utilizador assume inteira responsabilidade pela indicação da morada do domicílio onde os produtos devem ser entregues, assim como a obrigação de fornecer outros dados relevantes para a realização da entrega (ex.: domicílios localizados em ruas pedonais ou com horários de circulação de transportes, em prédios sem elevador ou com caixa de elevador exígua, etc.).

Serão imputados ao Utilizador todos os custos resultantes da necessidade de repetição do ato de entrega em virtude da indicação de endereços errados, insuficientes ou da falta de indicação da existência de situações relevantes para a realização da entrega.

A DSTORE reserva-se o direito de proceder ao cancelamento da encomenda em caso de impossibilidade da sua entrega na morada indicada para envio.

O produto será entregue ao Utilizador ou a pessoa devidamente autorizada para o efeito.



Recolha nas lojas físicas hôma

Esta modalidade não importa quaisquer custos adicionais para o Utilizador.

O Utilizador poderá, aquando da realização da sua encomenda, escolher de entre uma lista de lojas hôma aquela onde pretende proceder ao levantamento da mesma.

O Utilizador será avisado para o correio eletrónico associado à sua encomenda, que a mesma se encontra disponível para levantamento.

Para proceder ao levantamento, deverá apresentar o número de encomenda no balcão de apoio ao cliente da loja, podendo ainda ser solicitado o respetivo número de identificação. A entrega considera-se concluída e conforme após a conferência e assinatura do destinatário.

Caso pretenda levantamento por terceiros, deverá requerer autorização prévia, através do email clientes@homa.pt, indicando o nome e o número do cartão de cidadão da pessoa que irá proceder ao levantamento da encomenda. Aquando do levantamento da encomenda por terceiro, este deverá exibir o pedido de autorização formulado pelo Utilizador.

O Utilizador dispõe de um prazo máximo de 15 dias para proceder ao levantamento da encomenda, contados da data do envio do e-mail a confirmar a receção na loja selecionada. Findo o referido prazo, a DSTORE reserva-se o direito a cancelar a encomenda.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONSUMIDOR

Os Utilizadores dispõem de um intervalo de reflexão de 15 dias, a contar da data de entrega da encomenda, durante o qual podem proceder à devolução do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo para o efeito. Os Utilizadores com cartão happy hôma terão um prazo de 30 dias após a data de compra.

Em particular, o direito de livre resolução pertence à pessoa singular atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Para o exercício do direito de livre resolução, deverão estar preenchidos os seguintes requisitos cumulativos:

• o produto não pode ter sido utilizado ou adulterado;
• têm de se manter as características originais do produto, que deve ser acompanhado da embalagem original e sem danos;
• o produto deverá estar completo e devidamente acondicionado na embalagem original;
• caso o artigo seja composto por mais do que uma peça, estas devem ser devolvidas na totalidade;
• inclusão de cópia da fatura impressa.

A fim de exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca da qual conste obrigatoriamente o seu nome, endereço e contactos, identificação do bem adquirido, data de solicitação e de receção do bem. O Utilizador pode proceder à elaboração e envio da sua comunicação de resolução, da qual devem constar as informações supramencionadas. Para realizar esta comunicação, poderá utilizar o formulário de "Livre Resolução" que se encontra disponível em https://forms.gle/NupDY6mQscyQdzUA7, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

A comunicação da decisão de resolução pode ser enviada por correio postal (através do seguinte contacto: DSTORE RETAIL, SA, Edifício DESFO – Rua das Casas Queimadas, 97, 4416-401 Grijó – Vila Nova de Gaia) ou por correio eletrónico (através do endereço clientes@homa.pt). Neste caso, ser-lhe-á enviado, sem demora, aviso de confirmação de receção da resolução.



O Utilizador deverá, sem demora injustificada e o mais tardar, no prazo de 15 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, enviar ou entregar o produto encomendado, juntando cópia da comunicação de resolução e da fatura de compra, para o seguinte endereço:

Hôma Matosinhos

Matosinhos Retail Park Avenida Arquiteto Fernando Távora

4455-877, Matosinhos



Assim que a encomenda seja recebida, o Utilizador será informado por correio eletrónico da receção da mesma e do reembolso dos montantes pagos.

A DSTORE não se responsabiliza por eventuais danos provocados durante o processo de devolução do produto.

O Utilizador será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 15 dias a contar da data em que a DSTORE seja informada da decisão de resolução.

Os custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida serão suportados na sua totalidade pelo Utilizador.

A DSTORE poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que lhe seja apresentada prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador acorda expressamente que o reembolso será efetuado por transferência bancária ou para cartão Happy Hôma, sem que incorra em quaisquer custos com tal transferência.



Em alternativa, mas respeitando o mesmo prazo, o Consumidor poderá realizar a devolução numa loja física hôma – Consultar Lojas físicas



A hôma não aceita a devolução os seguintes produtos:

1. Produtos de cosmética e higiene pessoal;
2. Artigos de higiene (tampas de sanita, escovas, entre outras);
3. Artigos comercializados a metro (passadeiras, relva, toalhas plásticas, proteções, entre outros);

Devoluções de artigos adquiridos durante a campanha de Natal:

• Os produtos adquiridos entre os dias 01 de outubro e 31 de dezembro poderão ser devolvidos até 31 de dezembro, desde que cumpram os requisitos #2 e 3# das condições de trocas e devoluções das Lojas Físicas. Quando se trate de artigos de decoração de Natal, estes são suscetíveis de serem devolvidos até 24 de dezembro, conforme pontos 1 a 4 das “Condições Gerais” descritas nas condições de trocas e devoluções das Lojas Físicas.
• Decorrido que esteja o prazo legal de 15, para efetuar a devolução, não há lugar a reembolso do valor, podendo o Cliente optar por trocar por artigo de valor igual ou superior ou por creditar o valor em cartão happy hôma.



DEVOLUÇÃO POR NÃO CONFORMIDADE

A DSTORE assegura a garantia de conformidade dos produtos adquiridos, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.

Para tal, será necessário que a desconformidade do produto adquirido se manifeste no prazo máximo de 3 (três) anos a contar da entrega do mesmo, dentro dos quais nos 2 primeiros existe a presunção de existência da desconformidade do bem à data de entrega do mesmo. Decorridos os referidos 2 anos, cabe ao Utilizador a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.

Deverá o Utilizador denunciar a falta de conformidade à DSTORE, podendo ser feita presencialmente, em qualquer loja física hôma, ou através de correio eletrónico a enviar para o serviço de apoio ao Cliente através do seguinte endereço: clientes@homa.pt.

No caso de a denúncia ser efetuada via correio eletrónico, tem a DSTORE o direito de exigir a prévia exibição do produto para efeito de validação/confirmação da não conformidade.

Caso a não conformidade seja aceite, a reparação ou substituição do produto será realizada no prazo de 30 dias, salvo em situações de especial complexidade, casos em que o prazo pode ser superior.

Na impossibilidade da reparação ou substituição do produto, a DSTORE procederá ao reembolso do seu valor, no prazo de 15 dias.

Sempre que a falta conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do produto, o Utilizador pode solicitar a sua imediata substituição ou a resolução do contrato.

Caso se trate de eletrodomésticos, o Utilizador deverá proceder à entrega em loja do mesmo, acompanhado de todos os acessórios que dele fazem parte integrante, e mediante exibição do respetivo comprovativo de aquisição. Será entregue ao Utilizador nota de reparação a qual deverá ser preenchida em conformidade.

A DSTORE dispõe do prazo de 30 dias para proceder à respetiva reparação, salvo em situações de especial complexidade, podendo nesses casos o prazo ser superior.

Findo tal prazo, e caso não exista resposta do fornecedor, a DSTORE procederá à entrega de novo equipamento ao Utilizador.

GARANTIA

Os produtos comercializados no Website gozam de um prazo de garantia de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem para compras realizadas até 31 de dezembro de 2021. Compras após 1 de janeiro de 2022, o prazo de garantia são 3 (três) anos a contar da entrega do bem.

Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.

No caso de artigos adquiridos por pessoas singulares ou coletivas destinados ao desenvolvimento da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, será aplicável um prazo de garantia de seis meses, ao abrigo do disposto no Código Civil.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS (VOUCHERS)

O voucher “hôma” consiste num código promocional com uma validade limitada, atribuído pela DSTORE e disponibilizado através do Website, com um valor específico, que pode ser descontado nas compras realizadas através da loja online.

Sempre que exista uma campanha em vigor no Website, as suas condições específicas, como elegibilidade de Utilizadores, duração, exclusões, entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis online e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras no Website. 

UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CLIENTE

O Utilizador poderá utilizar o seu cartão cliente, seja para acumular o valor das compras e/ou descontar o saldo disponível no pagamento das encomendas a efetuar, de acordo com o estipulado nos Termos e Condições do Cartão, disponíveis em https://www.homa.pt/termosecondicoesdocartao.html.

Para que o possa fazer, o Utilizador deverá, antes de avançar com a sua encomenda, associar o número do seu cartão à sua conta no Website.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Independentemente do rigor aplicado na atualização do Website, é possível que possam existir erros involuntários na informação apresentada sobre os produtos, pelo que a DSTORE reserva o direito, na medida do que seja legalmente permitido, de cancelar a encomenda do Utilizador, caso tal se verifique.

A DSTORE será apenas responsabilizada pelos eventuais danos que o Utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam atribuíveis a uma atuação dolosa por parte da DSTORE, reconhecendo e aceitando o Utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.

A DSTORE não é responsável pelos conteúdos e materiais fornecidos em outros sites, e sobre os quais não tem qualquer tipo de controlo, incluindo qualquer dano ou prejuízo resultante da utilização dos mesmos.

Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo de encomenda, de entrega, de serviço Apoio ao Cliente ou de serviços posteriores, a DSTORE apenas assume uma obrigação de meios. Consequentemente, a responsabilidade da DSTORE não abrange inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura do serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer facto qualificado de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.

Para além disso, a DSTORE não será responsável em caso de atraso no cumprimento ou incumprimento de alguma das obrigações assumidas, sempre e quando se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável, causas de força maior, nas quais se incluem qualquer ato, acontecimento, omissão ou acidente imprevisível, fora do nosso controlo razoável ou alheio à vontade da DSTORE, impossibilitando assim o cumprimento pontual das obrigações emergentes do presente contrato.

As obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior persista, dispondo a DSTORE de uma ampliação do prazo para cumprir as referidas obrigações por um período de tempo correspondente à duração da causa de força maior, sem que haja lugar ao pagamento, pela DSTORE, de qualquer indemnização, compensação ou qualquer outro montante, seja a que título for, encetando todos os meios legais razoáveis ao seu alcance para fazer cessar a causa de força maior, ou que lhe permita encontrar uma solução que viabilize o cumprimento das suas obrigações.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A DSTORE é detentora da marca hôma e dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, sem limitar, marcas, desenhos, direitos de autor e direitos conexos dos conteúdos publicados no domínio www.homa.pt e como tal devidamente identificados, diretamente ou através de licença de exploração exclusiva, e bem assim dos produtos comercializados no Website, os quais constituem obras de caráter intelectual e criativo especificamente protegidas pela legislação aplicável.

Cada utilização não autorizada por terceiros dos mencionados direitos de propriedade intelectual e industrial, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, ficará sujeita às consequências legalmente previstas e aplicáveis. Apenas é permitido o uso dos conteúdos publicados no Website para utilização pessoal. Nenhuma parte do Website poderá ser reproduzida para ser vendida ou distribuída para ganhos comerciais, nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou domínio web.

INTEGRALIDADE

Na eventualidade de uma das cláusulas do presente documento ser declarada nula por uma alteração de legislação, de regulamentação ou por decisão judicial, não deverá em caso algum afetar a validade e o cumprimento de todas as outras disposições das presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online.

PROVA

Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da DSTORE, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas de comunicação, encomendas e pagamentos efetuados.

O arquivo das transações é efetuado de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ACESSO AO WEBSITE

O acesso à totalidade ou parte do Website poderá ser suspenso mediante simples decisão da DSTORE, em caso de força maior, de dificuldades informáticas ou técnicas, de dificuldades associadas à estrutura das redes de telecomunicações, de bloqueio das redes de telecomunicações, de greve, de estado de emergência nacional ou local, de intempéries, não sendo, esta lista, exaustiva.

Da mesma forma, o acesso ao Website poderá ser interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos de manutenção.

O Website é suscetível de modificações e evoluções incluindo ao nível das funcionalidades, que poderão ocorrer em qualquer momento e sem notificação prévia de nenhum tipo e sem que o utilizador possa invocar qualquer tipo de prejuízo.

HIPERLIGAÇÕES

O Website poderá conter hiperligações para outras páginas de terceiros independentes (“Páginas Ligadas”).

As Páginas Ligadas são fornecidas exclusivamente para comodidade dos nossos utilizadores.

Em todo o caso, a DSTORE reserva-se o direito de proibir ou inutilizar a qualquer momento qualquer hiperligação para páginas de terceiros, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos dos websites em causa.

AUTORIZAÇÃO DE HIPERLIGAÇÕES

O uso de hiperligações para o domínio www.homa.pt só será autorizado pela DSTORE através de autorização escrita.



A autorização para inserir uma ligação não pressupõe, em circunstância alguma, um consentimento expresso para reproduzir os aspetos visuais e funcionais deste Website, devendo evidenciar que a mesma conduz a um endereço de internet da DSTORE e que é independente e não está unido por nenhuma relação nem de colaboração, associação, patrocínio, laboral, nem de qualquer outro tipo, à página de internet que contém a hiperligação.

Proíbe-se ainda e explicitamente a criação de um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas que compõem este sítio, sem prévia autorização.

A hiperligação só poderá consistir num texto. Para o uso de imagens ou marcas/logos deverá obter-se previamente autorização da DSTORE.

Qualquer página web que contenha uma hiperligação para o Website deverá respeitar integralmente estas Condições Gerais de Venda e Utilização do Site, e consistir numa ligação lícita, cumprindo todas as disposições legais aplicáveis e as exigências de moral e dos bons costumes geralmente aceites.

SERVIÇO DE APOIO AO UTILIZADOR/CLIENTE E MEIOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A utilização do Website obedece aos presentes Termos e Condições de Utilização e de Venda Online e à Lei portuguesa.

O Serviço de Apoio ao Utilizador/Cliente funciona no seu interesse para o esclarecimento de qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta, também sobre a loja online. Para o efeito poderá utilizar os seguintes contactos:

• Por e-mail, para: clientes@homa.pt;
• Pelo formulário disponibilizado no website;
• Por via telefónica: Linha de Apoio ao Cliente – 229 761 080 (custo de chamada para a rede fixa nacional) – Dias Úteis e Sábados das 9h00 e às 20h00:
• Por carta, para a seguinte direção:

DSTORE RETAIL, SA

Edifício DESFO – Rua das Casas Queimadas, 97

4416-401 Grijó – Vila Nova de Gaia



A DSTORE trabalhará no sentido de atender com a maior brevidade possível o seu pedido, e sempre no prazo inferior a 30 dias.



Para a resolução de litígios cujo valor não exceda 5.000,00 Eur. poderá, querendo, recorrer aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. De acordo com a informação da Direção Geral do Consumidor, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios legalmente autorizadas para resolver conflitos de consumo em Portugal, são:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – CNIACC- Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga- Tel: 253 619 107 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: geral@cniacc.pt- https:/www.cniacc.pt/pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – CACCDC- Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra- Tel: 239 821 690 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com- www.centrodearbitragemdecoimbra.com
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – CACCL- Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa- Tel: 218 807 030 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/ director@centroarbitragemlisboa.pt- www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa – CAUAL- Rua de Santa Marta, 43-E, 1ºC, 1150-293 Lisboa- Tel: 213 177 660 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt- https:/arbitragem.autonoma.pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – CACCRAM- Rua Direita, n.º 27 – 1.º Andar, 9050-405 Funchal- Tel: 291 750 330 (custo de chamada para a rede fixa nacional) - E-mail geral: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt- Gabinete jurídico: ca.gabjuridico.sre@madeira.gov.pt- https:/www.madeira.gov.pt/cacc/
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – CICAP- Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto- Tel: 225 508 349 (custo de chamada para a rede fixa nacional) - E-mail: cicap@cicap.pt- www.cicap.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral- Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães- Tel: 253 422 410- E-mail: triave@gmail.com- www.triave.pt-
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) – CIAB BRAGA Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga- Tel: 253 617 604 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: geral@ciab.pt- VIANA DO CASTELO Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo- Tel: 258 809 335 (custo de chamada para a rede fixa nacional)- E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt- www.ciab.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – CIMAAL- Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26 8005-131 Faro- Tel.: 289 823 135 (custo de chamada para a rede fixa nacional) - E-mail: info@consumoalgarve.pt- www.consumidoronline.pt

O Utilizador poderá ainda tentar solucionar extrajudicialmente qualquer litígio de consumo através da “Plataforma Eletrónica de Resolução de Litígios em Linha” (disponibilizada pela Comissão Europeia), acessível no endereço ec.europa.eu/consumers/odr.

Em caso de litígio não enquadrável nas situações acima referidas, a DSTORE e o Utilizador deverão resolver a situação de forma amigável, no âmbito de um procedimento de mediação convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolução. Em caso de insucesso, será competente o foro com competência territorial para o município de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir o litígio.